Quais as agências reguladoras nacionais no Brasil?

As agências reguladoras nacionais servem para disciplinar o estado e também o setor privado, onde estará fiscalizando a atividade de prestações de serviços de cada órgão e empresa, como as que serão citadas a seguir.

Agências Reguladoras Nacionais no Brasil

No total, são 12 Agências Reguladoras Nacionais no Brasil. As primeiras a serem criadas fora, a Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, em 1996. Logo depois, surgiu a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, em 1997. No ano seguinte, em 1998, foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustível, ANP.

E para você conhecer mais sobre estas e as outras Agências Reguladoras Nacionais no Brasil, reunimos mais informações em relação a cada uma delas.

1 – Agência Espacial Brasileira (AEB)

A AEB, é uma autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,tendo como função promover o desenvolvimento das atividades espaciais. 


2 – Agência Nacional de Águas (ANA)

Essa agência Nacional é uma autarquia vinculada ao Ministério do meio Ambiente, e tem como finalidade fiscalizar a Política Nacional de Recursos Hídricos fazendo parte junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 


3 – Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A ANAC é a responsável por fiscalizar as atividades de aviação civil, além disso, essa agência nacional também tem como missão desenvolver a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil.


4 – Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Uma das primeiras Agências Nacionais no Brasil, a ANATEL é o órgão que regulamenta as empresas de telecomunicações do país.

Em caso da sua operadora telefônica não resolver o seu problema, você pode ligar para o telefone Anatel que a agência resolverá o seu problema no mesmo minuto.   


5 – Agência Nacional do Cinema (ANCINE) 

A ANCINE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, que tem como função regularizar e fiscalizar as indústrias cinematográfica e videofonográfica.


6 – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Autarquia vinculado ao Ministério de Minas e Energia, a ANEEL tem como objetivo fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, conforme as políticas do Governo Federal brasileiro.


7 – Agência Nacional de Mineração (AMN)

Essa é a agência responsável pela Mineração do nosso país, tendo vinculo com o Ministério de Minas e Energia. 


8 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP)

A ANP, tem como objetivo promover a o regulamento, contratação e fiscalização das atividades econômicas das indústrias de petróleo, gás natural e biocombustível.


9 – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Tendo sua sede no estado do Rio de janeiro, a ANS é a autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde do nosso país. Essa agência é responsável por fiscalizar e contribuir com as ações de saúde do Brasil.


10 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Vinculada junto ao Ministério de Transportes, a ANTAQ é o órgão responsável por regularizar e fiscalizar os serviços de transportes aquaviários no nosso país. Além disso, garantir a movimentação de pessoas e bens, com segurança, conforto e eficiência. 


11 – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

A ANTT é responsável por implementar as políticas governamentais e fiscalizar as atividades de prestação dos serviços de transportes ferroviários e rodoviários, tendo como objetivo garantir a segurança e conforto de pessoas e bens nos diferentes transportes terrestres.


12 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Por fim, a ANVISA é a responsável pela proteção da saúde de toda a população brasileira, com o intermédio do controle sanitário. 

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