Quem viaja com IPVA atrasado pode ser multado ou ter o carro apreendido?

Donos de veículos dos mais diversos tipos contam com um compromisso anual no orçamento: o Imposto Sobre Propriedade do Veículo (IPVA). Salvos os casos de isenção, o pagamento da taxa é obrigatório e dentro da data limite do calendário do IPVA. Não pagar pode gerar alguns problemas para os proprietários.

Quem não paga o IPVA pode ter o carro apreendido

O IPVA é um imposto nacional. Mesmo sendo pago em sua cidade e com valores do seu estado (muda o valor de estado para estado), a regra é para todos. Um veículo sem a quitação do débito pode ser apreendido em circulação nacional de forma irregular.

A apreensão do carro pode acontecer em caso de consulta da placa por uma blitz em qualquer cidade brasileira. O sistema eletrônico do Detran informa o atraso do pagamento e o veículo pode ser rebocado e apreendido. Os casos mais comuns de apreensão são em blitz da Lei Seca, mas qualquer outra permite este tipo de desconforto.

Sem pagar o imposto o proprietário não possui um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e com isso está em débitos com o Governo. O veículo não pode circular em vias públicas até o pagamento do IPVA 2017 Goiás.

Engana-se quem pensa que mesmo sendo parado fora do seu Estado e não houver um reboque o carro não pode ser apreendido. O Detran pode trabalhar de duas formas: o motorista pode ser escoltado a deixar seu veículo em um depósito ele mesmo dirigindo ou o oficial pode solicitar um reboque.

Multa por atraso do IPVA

O atraso de IPVA gera uma multa diária de acordo com o Estado. Em São Paulo, por exemplo, os juros são de 0,33% por dia. Há ainda mais uma taxa fixa por não ter pago e ter o veículo apreendido.

No caso do envio do carro, moto ou caminhão para um depósito paga-se também as diárias de estacionamento do espaço. Esse valor não tem desconto e só pode-se retirar o bem caso haja o pagamento do débito com o Governo.

IPVA atrasado pode ser negociado?

A boa notícia aos devedores é que não há problema dever o IPVA se o veículo está fora de circulação. Se continuar na garagem não há preocupação porque não há apreensão se ele não está andando em vias públicas. A lei é bem clara quanto a isso. Se por algum motivo não pode pagar, é só não dirigir ou emprestar e não haverá problemas.

Quem deseja negociar o débito deve ir até uma unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com os documentos do veículo e pessoais e solicitar atendimento com um funcionário responsável. Apenas o proprietário pode fazer isso.

A negociação é feita de forma simples e rápida mas dura apenas alguns dias. Se não há intensão de pagar logo você não pode ir até o ponto de atendimento da Sefaz porque a data do primeiro boleto para parcelas ou pagamento único é próxima. Não pagar não tem problema mas o valor não estaciona na negociação.

Negociando e não fazendo o pagamento os juros são corrigidos por dia e mês. Mas não há multa por não honrar com o acordo. É só se dirigir novamente a uma unidade do Sefaz e fazer uma nova negociação, voltando para casa com os novos boletos impressos.

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